Mínimos Climáticos: a fasquia está baixa, falta saltá-la

Mais de dois anos depois do prazo legal, 108 dos 308 municípios portugueses ainda não tinham aprovado os seus planos de ação climática. O Conselho para a Ação Climática, órgão independente previsto na Lei de Bases do Clima, continua sem funcionar. E os orçamentos de carbono acumulam atrasos. Se nem aquilo que já está previsto na lei conseguimos cumprir, temos de começar por exigir os mínimos.

Foi com esta ideia que lancei os Mínimos Climáticos: um desafio a todos os cidadãos e organizações para identificarmos, em conjunto, as dez medidas prioritárias que o Estado podia pôr em prática já para enfrentar a crise climática. Medidas simples de executar, com efeitos visíveis dentro de uma legislatura e sem agravar desigualdades, que só não avançam por falta de vontade política.

Uma campanha que já não é só minha

Nas últimas semanas, a campanha ganhou companhia. Contamos agora com o apoio da Casa Comum da Humanidade, EcoMood Portugal, Faixas Vivas, Milvoz, MUBi, O Mundo é Nosso – Debates Climáticos e Pacto Climático Europeu.

A Sabrina Fialho, investigadora do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa e embaixadora do Pacto Climático Europeu, aceitou ser a mandatária para a juventude. Vai levar a campanha às escolas e trazer as propostas das crianças e jovens que participam nos Debates Climáticos.

Mínimos Climáticos: uma iniciativa do Provedor do Clima, com o apoio de várias organizações

Nas notícias

A campanha arrancou no primeiro dia da COP31, a cimeira do clima das Nações Unidas que decorre até 20 de novembro em Antalya, na Turquia. Nas cimeiras negoceiam-se metas globais, mas é em cada país que elas se cumprem ou falham. Os Mínimos Climáticos já foram notícia:

  • Jornal de Notícias: “População chamada a identificar ‘mínimos’ ambientais por cumprir” (edição impressa e online, 9 de novembro);
  • Ambiente Magazine: Atrasos na Lei do Clima levam campanha a desafiar portugueses a escolher 10 medidas prioritárias;
  • Agroportal: “Campanha apoiada pelo Pacto Climático Europeu desafia portugueses a escolher dez medidas perante atrasos na Lei do Clima”;
  • e a minha crónica no e24, “O Governo cumpre os mínimos?”.

Como participar

Até 31 de dezembro, qualquer pessoa ou organização pode enviar propostas através do formulário na página da campanha. Não é preciso ser especialista: basta identificar o problema e explicar a medida. Cada pessoa pode enviar as propostas que quiser.

Procuramos medidas que:

  • possam ser executadas com instrumentos que o Estado já tem (lei, orçamento, regulação);
  • produzam efeitos dentro de uma legislatura;
  • se apliquem à escala nacional e não agravem as desigualdades;
  • tenham ambição à altura da crise, sem cair no irrealismo.

Em janeiro e fevereiro de 2027, as propostas serão analisadas e avaliadas por cientistas independentes da área do clima. Se houver mais propostas fortes do que lugares, haverá uma votação online. As dez medidas serão apresentadas em março de 2027, abertas à subscrição de cidadãos e organizações, e entregues ao Governo, aos grupos parlamentares, à Assembleia da República e à Presidência da República. Se não forem discutidas, admitimos avançar com uma iniciativa legislativa de cidadãos.

Se não chegarmos a lado nenhum, ficará pelo menos demonstrado que tudo se resume à falta de vontade política. A fasquia está baixa. Falta saltá-la.

E partilha com quem tem ideias (e com quem tem poder para as pôr em prática).


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